TST estabelece regras para paralisação de funcionários da Eletrobras

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) • 10/06/2018 18:37:00

A Justiça trabalhista determinou que ao menos 75% dos trabalhadores de cada uma das empresas do grupo Eletrobras deverão trabalhar normalmente caso a paralisação de 72 horas anunciada para começar à 0h desta segunda-feira (11) se concretize. A determinação é do ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Mauricio Godinho Delgado. As informações são da Agência Brasil. Embora considere legítimo o direito da categoria à greve, o ministro considerou que, dada a essencialidade do serviço, o percentual mínimo proporcional às funções dos empregados deve ser respeitado. Se a decisão for descumprida, as entidades sindicais que representam a categoria poderão ser multadas em até R$ 100 mil diários. Relator do dissídio coletivo de greve, instaurado na última sexta-feira (8), o ministro Godinho admitiu que o pedido da Eletrobras para que a greve seja considerada abusiva ainda voltará a ser discutido no curso do processo. Ao analisar a alegação de que o movimento tem “viés político”, o ministro apontou que, além de observar as diretrizes da Lei de Greve, os profissionais têm interesse legítimo na preservação da empresa, dos postos de trabalho e das condições profissionais e contratuais. Uma das motivações dos eletricitários ao paralisar as atividades por 72 horas é protestar contra os planos do governo federal de privatizar a estatal. A FNU (Federação Nacional dos Urbanitários) alega que a transferência das distribuidoras de energia do grupo para a iniciativa privada vai resultar no aumento das tarifas de energia elétrica, ameaçando a soberania nacional no planejamento e na operação da matriz energética. Segundo a FNU, o movimento deve parar, até a 0h de quarta-feira (13), as áreas administrativas e atividades fins, como operação e manutenção de todas as empresas de geração, transmissão e distribuição de energia: Furnas, Chesf, Eletrosul, Eletronorte, Eletrobras e o Cepel (Centro de Pesquisa de Energia Elétrica), além das distribuidoras do Piauí, Rondônia, Roraima, Acre e Amazonas. De acordo com o CNE (Coletivo Nacional dos Eletricitários), os serviços essenciais não serão afetados. A Eletrobras garantiu que está providenciando as medidas necessárias para assegurar aos empregados que não aderirem à paralisação o livre acesso a seus postos de trabalho. PRIVATIZAÇÃO Na semana passada, o TCU (Tribunal de Contas da União) a publicação do edital de privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras. A intenção do governo é finalizar o processo até 31 de julho, mas uma decisão da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a suspensão do processo. Segundo o governo, a privatização da Eletrobras vai elevar o nível de eficiência e levar dinamismo à empresa. Atualmente, o governo federal detém 63% do capital total da Eletrobras, sendo 51% da União e outros 12% do BNDESPar. A empresa responde pela gestão de 32% da capacidade de geração de energia instalada no país, atuando na distribuição em seis estados das regiões Norte e Nordeste. Além disso, o grupo é responsável por 47% das linhas de transmissão de energia do país e possui usinas de vários tipos, como hidrelétricas, eólica, nuclear, solar e termonuclear.
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