Tráfico humano diplomático faz 15 vítimas anuais nos EUA

ESTELITA HASS CARAZZAI WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) • 10/06/2018 03:45:00

A malauiana Fainess Lipenga tinha 24 anos quando viajou para os EUA, com promessas de um bom salário e oportunidade de estudo. Acabou sendo vítima de trabalho forçado —mas não pela ação de coiotes ou traficantes, e sim de uma diplomata, empregada na Embaixada de Maláui em Washington. "Era tratada pior que o cachorro da família", conta Lipenga à reportagem. "Morava num bairro lindo, numa casa enorme, mas dormia no chão do porão e comia restos. Se não sobrasse nada, passava fome." Foi assim por quase três anos, a poucos quilômetros da embaixada de seu país. Casos que envolvem diplomatas representam uma parcela significativa das denúncias de tráfico humano na capital americana, que concentra embaixadas de todo o mundo. "Eles têm acesso a uma população altamente vulnerável e se aproveitam da imunidade do cargo", diz Martina Vandenberg, fundadora de uma organização de apoio a vítimas do contrabando de pessoas. Na maioria dos países, incluindo os EUA, diplomatas têm permissão de viajarem com empregados domésticos, que entram no país com um visto diretamente ligado ao seu. É uma situação que torna essa população vulnerável, e inibe denúncias. "Existe um abismo de poder entre essas pessoas", comenta Vandenberg. Nos EUA, sede do maior corpo diplomático do mundo, quase 2.000 empregados domésticos ligados a diplomatas e autoridades estrangeiras entram no país por ano. A maioria deles está nos arredores de Washington e Nova York, que, além de embaixadas, reúnem organismos internacionais e multilaterais. Mas o número de vítimas de trabalho forçado ou tráfico humano entre essa população é uma incógnita —já que muitos casos nem sequer são notificados às autoridades. "Ela me dizia: 'Sou uma diplomata. Posso fazer qualquer coisa que nada vai acontecer comigo'", lembra Lipenga. O isolamento dos trabalhadores, que na maioria das vezes não falam inglês, têm o passaporte confiscado pelos patrões e cujos contatos com a família são monitorados, é mais uma barreira para a revelação dos crimes. Existem, porém, alguns indicadores. Todo ano, pelo menos 15 vítimas são identificadas pelo disque-denúncia dos EUA contra tráfico humano —a grande maioria na região de Washington e Nova York. Na capital americana, organizações de apoio a imigrantes estimam que até 20% dos casos de trabalho forçado que atendem envolvam oficiais de embaixadas, consulados ou organismos internacionais. Mas o número mais concreto de casos está na Justiça: há 46 ações impetradas contra autoridades estrangeiras e diplomatas acusados de tráfico humano para trabalho forçado, que geraram ao menos US$ 7,4 milhões (R$ 27,4 milhões) em indenização e multas. O caminho dessas vítimas à Justiça, porém, foi pedregoso. Até pouco tempo atrás, eram baixíssimas as chances de um processo criminal ou civil contra um diplomata ser aceito pela Justiça americana. A Convenção de Viena estabelece imunidade para diplomatas e autoridades estrangeiras em missão no exterior, como uma forma de proteger os dignitários de pressões políticas, perseguições judiciais ou coação. Infelizmente, isso funcionou, por muito tempo, como licença para a impunidade, segundo Vandenberg. A maioria dos casos contra diplomatas era arquivada de imediato. Ações civis eram raríssimas —assim como as criminais, que dependiam de uma renúncia do status diplomático, o que só pode ser concedido pelo país de origem. Isso só acontecia em casos de extrema comoção pública, como quando uma adolescente foi atropelada e morta por um diplomata embriagado em Washington, em 1997. Mas o entendimento das cortes mudou: a partir de um posicionamento inédito do Departamento de Estado, em 2009, com base num dispositivo da Convenção de Viena, a Justiça passou a entender que, depois que o diplomata deixa seu posto, sua imunidade é reduzida aos atos oficiais. "Ali o mito caiu", diz Vandenberg. Mesmo imunes em um primeiro momento, os diplomatas seriam responsabilizados após deixarem o cargo. Isso abriu caminho para novos processos e acordos extrajudiciais —como o de Lipenga. Dois anos atrás, a Justiça concedeu a ela indenização de US$ 1,1 milhão (R$ 4,1 milhões). Mas ainda existem obstáculos. De todas as ações civis, apenas cinco viraram processos penais. Muitos procuradores ainda resistem a acionar criminalmente essas autoridades na Justiça, especialmente depois do incidente diplomático com uma consulesa da Índia em Nova York, em 2013. Ela chegou a ser presa, acusada de tráfico humano. A Índia entendeu como um ataque e a transferiu para a ONU, para que ganhasse plena imunidade. Ao final, o país se negou a suspender seu status oficial, e ela acabou sendo repatriada. "Foi uma reação desproporcional [da Índia] que esfriou tudo", comenta Vandenberg. Tal como a consulesa indiana, a diplomata de Maláui que traficou Lipenga deixou o país. Sob proteção do status oficial em seus países, nenhuma foi submetida à punição, e a indenização devida a Lipenga continua em aberto. A malauiana conseguiu fugir numa noite em que a porta da garagem ficou aberta. Ela pesava 18 quilos a menos e tinha tuberculose e depressão. O Departamento de Estado dos EUA faz desde 2015 uma entrevista obrigatória anual com os empregados domésticos das embaixadas em Washington. O governo sugere um contrato de trabalho padrão, com uma versão em inglês e outra na língua nativa. O tema também foi alvo de esforços dos governos europeus, que editaram uma cartilha sobre o tema. No Brasil, o Itamaraty orienta as embaixadas a observarem as leis trabalhistas do país e exige cópia do contrato dos empregados domésticos trazidos pelos diplomatas, que deve "assegurar padrões mínimos de proteção trabalhista".
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