Empresário e ex-fiscais são condenados por atuação na máfia do ISS de SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) • 10/10/2018 21:15:00

O empresário Carlos Augusto Rodrigues Lamelas, que é dono de uma construtora na capital paulista, foi condenado a cinco anos de prisão no regime semiaberto, além do pagamento de multa, por participação num esquema de corrupção em São Paulo, conhecido como a máfia do ISS. Além dele, cinco ex-fiscais acusados de oferecer descontos em troca de propina em empreendimentos imobiliários também foram condenados à prisão. Ronilson Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, Luíz Alexandre Cardos de Magalhães, que já haviam sido condenados em outro processo, e José Rodrigo de Freitas, receberam penas entre seis a sete anos, também no regime semiaberto. Em junho de 2018 a Justiça já havia condenado sete acusados de integrar a máfia do ISS em São Paulo a penas que, somadas, superam 154 anos de prisão, além de ordenar a devolução de R$ 8 milhões e de imóveis adquiridos no período em que vigorou esse esquema de corrupção. Segundo o juiz Eduardo Giorgetti Peres, da 32º Vara Criminal de São Paulo, Lamelas ofereceu vantagem indevida a funcionários públicos a fim de que eles cobrassem apenas uma parte residual do ISS sobre um empreendimento lançado por sua construtora em 2010. Na sentença o magistrado diz que "o conjunto comprobatório revelou a existência de um esquema que possibilitava a prática reiterada de crimes de corrupção passiva a favor de construtoras e incorporadores de imóveis". No caso que envolve Lamelas, os cálculos apontaram que ele deveria recolher em 2010 o equivalente a R$ 196.670,99 para conseguiu o habite-se -documento emitido pelo poder público atestando que o imóvel está pronto para uso- do empreendimento Spazio di Roma, na capital paulista. No entanto, segundo consta no processo, os então fiscais ofereceram um desconto de 50% sobre o valor devido, desde que parte do dinheiro fosse rateado entre eles. Do montante, apenas R$ 8.355,50 foram recolhidos para a prefeitura. Os outros R$ 90 mil residuais foram entregues pelo empresário em dinheiro vivo aos servidores municipais, que dividiram entre o grupo. O juiz não aceitou a alegação da defesa de vários envolvidos de que não caberia a condenação uma vez que os tributos questionados foram pagos posteriormente ao município pela construtora. Para Eduardo Barcelos e Carlos Di Lallo, que assinaram acordo de delação premiada, o magistrado concedeu direito ao regime aberto. No caso dos ex-fiscais, que eram funcionários públicos, a sentença decretou ainda a perda de seus cargos e o sequestro dos bens obtidos com o dinheiro proveniente da propina. Como a decisão ocorreu em primeira instância, cabe recurso. Os acusados responderão em liberdade. Os advogados Ivo Galli, Fernanda Pires e Wanessa Favaro, que fazem a defesa do empresário Carlos Lamellas, afirmaram, por meio de nota, que a sentença proferida pelo juiz da 32ª Vara Criminal não é definitiva, uma vez que dela cabe recurso ao Tribunal de Justiça e à Superior Instância. "Quanto ao mérito, referida decisão está absolutamente equivocada, eis que afirma que não houve o recolhimento do tributo, quando na verdade, o tributo foi recolhido na íntegra e devidamente comprovado nos autos muito tempo antes da denúncia", disse a defesa. Os advogados afirmaram ainda que não há provas nos autos que incriminem Carlos Lamellas e que esperam reforma da sentença em apelação. A reportagem tentou localizar a defesa dos outros réus, mas não obteve retorno até o fechamento. Como funcionava a máfia do ISS, que ocorreu ao menos desde 2007 e foi descoberta em 2013 1. Licença Empresas entravam na prefeitura com pedido de Habite-se, uma licença de ocupação para seus empreendimentos 2. Cálculo Os fiscais calculavam o ISS (Imposto sobre Serviços), que é requisito para a expedição do Habite-se, acima do preço real 3. Cobrança  Os fiscais ofereciam desconto sobre o valor do ISS calculado e pediam uma parcela do dinheiro 4. Liberação Uma vez que a parcela era paga, a certidão de quitação do imposto era liberada - Cerca de R$ 500 milhões foram desviados dos cofres da prefeitura pelo esquema, segundo o Ministério Público - 410 construções teriam pago propina para obter desconto no ISS - Mais de 400 inquéritos relacionados ao esquema foram instaurados - 24 processos foram abertos contra Ronilson
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